Contratos da coleta de lixo em Santa Maria se encerram no fim do mês

A coleta, o transporte e a destinação de resíduos são serviços essenciais à organização da sociedade e à preservação do Meio Ambiente. No último dia de agosto, se encerram dois contratos com as empresas prestadoras de serviços de coleta e se dá início a um novo Termo de Referência para que o serviço seja mantido no município.

Para acompanhar a questão, a Câmara de Vereadores constituiu uma Comissão Especial para entender o processo de licitação. Mais que verificar os trâmites burocráticos, o colegiado quer garantir a eficiência dos serviços, a coleta seletiva e até mesmo propor uma mudança cultural aos cidadãos, que, se efetivado, pode gerar economia aos cofres públicos, além de renda e dignidade aos recicladores e a associações/cooperativas.

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No Plano Plurianual (PPA), a prefeitura trata a coleta de resíduos no item chamado "Cidade Sustentável", ligada à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público, e que tem por objetivo melhorar a eficácia do serviço, avançar na melhoria e incentivar programas de educação ambiental. O valor do programa para o próximo ano é de R$ 28,7 milhões, sendo um dos principais contratos do município. É deste valor que serão contratadas as empresas.

As empresas Sustentare Saneamento S/A (coleta convencional) e a Cone Sul Soluções Ambientais (coleta conteinerizada) foram contratadas, por meio de licitação, em 2016, por dois anos, pelo valor de R$ 23,3 milhões, sendo prorrogados os contratos por mais três anos, como previsto no edital. Ambos contratos se encerram em 31 de agosto. A primeira empresa já tem cinco aditivos, com valor de R$ 439 mil, enquanto a segunda está no seu sétimo aditivo, com valor de R$ 755 mil. Conforme o Executivo, os parâmetros financeiros para os futuros contratos de coletas de resíduos são os valores que já são utilizados atualmente.

O município também tem contrato com a empresa CRVR, que presta serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares. Esta empresa tem o sexto termo aditivo válido até outubro deste ano.

COMISSÃO ESPECIAL

Com o objetivo de acompanhar todo o processo, uma Comissão Especial foi formada no Legislativo. Com a presidência do vereador Givago Ribeiro (PSDB), a vice-presidência de Danclar Rossato (PSB) e a relatoria de Ricardo Blattes (PT), o colegiado, em conjunto com a Comissão de Políticas Públicas, promoveu, na quinta-feira, uma reunião pública com representantes das empresas e demais instituições e organizações ligadas ao tema.

O trio de vereadores quer ir além do acompanhamento da licitação, pois entende que com a afirmação de políticas públicas podem alcançar novos resultados. De acordo com Givago, a sociedade precisa se conscientizar sobre a necessidade de gerar menos resíduos, além de destiná-los corretamente. O vereador quer garantir mais incentivo às associações de recicladores, dando mais dignidade ao importante serviço prestado por estas pessoas. Para que isso ocorra, é preciso mudar a cultura da população, defende o tucano:

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- Hoje, enterramos R$ 28 milhões. Jogamos no lixo, porque não há uma política reversa, em que o resíduo retorna em forma de ganhos à sociedade e aos recicladores. Simplesmente ele é enterrado e o contribuinte que paga essa conta - pontuou Givago Ribeiro.

MELHORIAS

O vereador Ricardo Blattes ressalta que o trabalho de conscientização e uma política pública ambiental precisam começar em espaços coletivos, como em clubes, academias, escolas e condomínios, até chegar a casa do cidadão. Segundo ele, estudos mostram que entre 9% a 14% do que é descartado hoje é lixo, e o restante poderia ser reaproveitado de alguma forma.

O parlamentar cobra melhorias dos serviços com fins de coleta seletiva. Blattes também lembra que a pandemia desencadeou o aumento de pessoas trabalhando como recicladores, e que este trabalho acontece em situação precária, mesmo sendo um serviço importante à população, que é a coleta:

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- O objetivo da comissão é acompanhar o Termo de Referência, mais os desdobramentos, pois essa é uma questão ambiental, social e econômica.

CONTRATOS

Segundo a prefeitura, quando os contratos se encerrarem, eles receberão aditivos para que a vigência seja prolongada e os serviços sejam mantidos à população. O Poder Executivo afirma que o novo Termo de Referência está em elaboração, mas não indicou previsões de lançamentos. Novos serviços devem ser incluídos na licitação, mas o detalhamento, afirma a prefeitura, ainda está sendo definida.

Atualmente, alguns serviços já estão previstos nas contratações atuais, como a coleta de bens inservíveis e de pequenos animais, além da coleta seletiva, que, na prática, não existe, muito por conta da falta de conscientização da população em separar os resíduos.